REQ 24/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
À Mesa Diretora, nos termos do Art.174, na forma do inciso II, alínea "b" do Regimento Interno desta Casa, solicito ao Governador do Estado do Acre providências imediatas atinentes às crianças e adolescentes que apresentam reações adversas, possivelmente causadas pela Vacina HPV, com o objetivo de diagnosticar a origem destas reações e consequentemente o tratamento especializado. Em caso de necessidade, o Governo do Estado poderá solicitar ajuda técnica, financeira e humanitária ao Ministério da Saúde para investigar se essas reações adversas estão sendo causadas pela vacina HPV.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/04/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026