REQ 21/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Deputado Luiz GONZAGA (PSDB), requer à mesa Diretora, em conformidade com o que dispõe com fulcro nos Art. 174, com fundamento no Art. 280 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma Audiência publica, através da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, no dia - de de 2019, às h, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Acre com o objetivo de debater a diferença entre o que a Petrobras cobrou a mais pela gasolina que saiu de suas refinarias e o quanto o consumidor pagou a mais de fato na bomba
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 04/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Gonzaga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026