REQ 19/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC, com fulcro nos artigos 174 e ss. do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a convocação de uma Audiência Pública, com fundamento no artigo 280 e seguintes desta Casa, que versará sobre Debates sobre Saúde Pública nas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Juruá, para saber sobre as necessidades e demandas de cada município
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Jenilson (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026