REQ 15/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, inciso 1, alínea "b" e art. 180, VlIl, todos da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 44, XV e art. 86, § 1, da Constituição do Estado do Acre, que, após consulta ao plenário, sejam convidados os representantes do Grupo Permanente de Planejamento Estratégico - GPPE, com composição disciplinada no art. 90 da Lei Complementar N° 355, de 26 de dezembro de 2018, para prestar esclarecimentos a esta Casa Legislativa acerca da sua atuação e função Institucional no Governo do Estado do Acre
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 19/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026