REQ 3/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput e art. 180, VIII, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com fulcro no art. 44, XV e art. 86, § 10, da Constituição do Estado do Acre, que, após consulta ao plenário, seja convidada a Sra. Semírames Maria Plácido Dias, Secretária de Estado da Fazenda - SEFAZ, ou representante, para prestar esclarecimentos a esta Casa Legislativa acerca do Decreto Governamental N° 536, de 4 de fevereiro de 2019.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 26/02/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026