REQ 5/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Senhor Presidente, À Mesa Diretora, nos termos do Art. 180, na forma do inciso IX do Regimento Interno desta Casa, Solicito informações referente a quantidade de servidores que atuam diretamente com Assistência à Saúde Mental de pacientes portadores de transtornos mentais e outras patologias ou agravos correlatos, que recebem a Gratificação de Incentivo à Assistência em Saúde Mental, prevista no inciso VIII, do Art. 14 c/c o Art. 22-8, da Lei Complementar n° 84, de 28 de fevereiro de 2000, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESSACRE.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/02/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2019Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026