Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 19/02/2019
IND 11/2019
Ementa oficial
Nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução n° 8611990 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre), apresento a presente INDICAÇÃO, dirigida à Mesa Diretora da ALEAC, para que promova a realização de concurso público de provas e títulos, visando o provimento de cargos da Advocacia Geral da Assembleia Legislativa, com o objetivo de dar cumprimento ao disposto nos arts. 50 e 51 da Constituição Estadual de 1989.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 19/02/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Zen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2019DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026