IND 802/2026
Ementa oficial
lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 159 da Resolução ne 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA, com cópia ao Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DEPASA e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, solicitando a realização de estudo técnico e a execução das obras de pavimentação do Ramal do Piçarreira, também conhecido como acesso ao Ramal Polo Benfica, desde seu entroncamento com a Via Verde (BR-364), em Rio Branco-AC, até a ligação com o Ramal Polo Benfica, tendo em vista a importância da via para o escoamento da produção rural e para o deslocamento seguro dos moradores da região.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 15/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arlenilson Cunha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026