IND 800/2026
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução n 861199O Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja. encaminhado expediente' ao Excelentíssimo Senhor Secretario de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAGE com copia à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, à concessionária Energisa Are, ao Ministério de Minas e Energia - MME e ao instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - lCMBio, solicitando a inclusão prioritária da comunidade do Ramal do Doca, situada na Reserva Extrativista (RESEX) Cazumbá-lracema, unidade de conservação federal localizada no Município de Sena Madureira - AC, no Programa Mais Luz para o Acre e no Programa Luz para Todos, para o fornecimento e a instalação de kits de energia solar (sistema fotovoltaico com. banco de bateria) as famílias da comunidade ainda não atendidas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 15/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arlenilson Cunha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026