IND 778/2026
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução no 86/90, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis, para que viabilize, junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF/AC), a modernização, a ampliação e a universalização, em todo o território acreano, da modalidade Produtor On line para emissão da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA), destinada aos produtores rurais previamente cadastrados e habilitados, observadas as exigências da Legislação sanitária federal e estadual
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026