IND 771/2026
Ementa oficial
lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Senhor Ricardo Augusto Mello de Araújo, Superintendente Regional do Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes no Estado do Acre - DNITAC, com cópia à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Acre e à Prefeitura Municipal de Tarauacá, solicitando vistoria técnica e a adoção das providências necessárias para implantar, no trecho habitado da BR-364 que atende à Comunidade Acurauá, nas proximidades do km 585 e da ponte sobre o Rio Acurauá, sentido Tarauacá- Cruzeiro do Sul, dispositivo adequado de moderação de tráfego - Faixa elevada pra travessia de pedestres ou caso tecnicamente mais apropriada, ondulação transversal (quebra-molas) -, acompanhado de sinalização vertical e horizontal e das demais medidas de segurança viária cabíveis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026