Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 18/08/2026
PL 141/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Núcleo de Acolhimento e Bem Estar Escolar - NABE, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Acre, destinado ao acolhimento, à promoção da saúde mental, à prevenção da violência escolar e ao fortalecimento do bem-star de professores, profissionais da educação e estudantes, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026