IND 756/2026
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução nº 86/1990, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Mailza Assis Cameli, Governadora do Estado do Acre, com cópia à Secretaria de Estado de Agricultura - SEAGRI, à Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN e ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre - IDAF/AC, solicitando a realização de estudo de viabilidade e a estruturação do Projeto-Piloto Frio a Bordo, destinado a testar soluções de conservação pós-captura do pescado artesanal entre a captura e o desembarque, com eventual execução material a partir do exercício de 2027, observadas as exigências técnicas, sanitárias, ambientais, jurídicas, orçamentárias, eleitorais e de segurança da navegação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026