IND 757/2026
Ementa oficial
INDICO à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171 da Resolução nº 86/90, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC e aos demais órgãos competentes, para que sejam adotadas as providências administrativas e legislativas necessárias à emancipação administrativa da 3ª Companhia Destacada da Polícia Militar, sediada no Município de Feijó, atualmente subordinada ao 7º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Município de Tarauacá, mediante sua transformação, preferencialmente, em Batalhão Autônomo ou, subsidiariamente, em Companhia Independente, dotada de comando próprio, autonomia administrativa e operacional, efetivo policial adequado e estrutura logística compatível com as demandas locais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Longo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026