Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 04/08/2026
IND 650/2026
Ementa oficial
lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução no 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre, com copia ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Acre e aos órgãos competentes de identificação civil, solicitando a realização de ações itinerantes de emissão de documentos e atendimento básico em comunidades rurais, bairros distantes e municípios de difícil acesso.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026