Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 22/07/2026
PL 126/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar no 419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, para dispor sobre as áreas de competência da Secretaria de Estado da Fazenda.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 22/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/07/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 22/07/2026Aprovado
- 22/07/2026Aprovado
- 22/07/2026Aprovado
- 22/07/2026Aprovado
- 22/07/2026Expedição do Autógrafo
- 22/07/2026Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026