Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 04/08/2026
PL 122/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
lnstitui o Selo "Municípios Parceiro do Produtor Rural" no Estado do Acre e estabelece diretrizes para o reconhecimento de boas práticas municipais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026