Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 07/07/2026
PLC 22/2026
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar no 39, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 07/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/07/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Votações desta proposta
- 10/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2026 em 38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026