Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/07/2026
PL 101/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Altera a Lei n. 2.265, de 31 de março de 2010, que estabelece nova estrutura de carreira para os servidores públicos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ para dispor sobre as vantagens aplicadas".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 03/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/07/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 03/07/2026Aprovado
- 03/07/2026Aprovado
- 03/07/2026Aprovado
- 03/07/2026Aprovado
- 03/07/2026Expedição do Autógrafo
- 03/07/2026Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026