Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 30/06/2026
PL 100/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de assistente social do quadro de pessoal dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 08/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/06/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 30/06/2026AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 07/07/2026Aprovado
- 08/07/2026Aprovado
- 08/07/2026Aprovado
- 08/07/2026Aprovado
- 08/07/2026Expedição do Autógrafo
- 08/07/2026Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 10/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 100 de 2026 em 38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026