IND 602/2026
Ementa oficial
Indico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nº 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que, após ouvida a Mesa Diretora da ALEAC, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, com encaminhamento à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SIJUSP) à Polícia Civil do Estado do Acre, a adoção das medidas necessárias para a implantação de um Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher junto à Delegacia de Polícia Civil do município de Acrelândia, bem como a ampliação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 23/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Antonia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026