Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 23/06/2026

PLC 20/2026

Ementa oficial

"Altera a Lei Complementar nº 129, de 22 de janeiro de 2004, que institui a Lei Orgânica da Policia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre"

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 23/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

23/06/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
23/06/2026Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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