REQ 58/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos do art. 180, inciso lX, da Resolução 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa, venho através deste, REQUER a Senhora Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (DERACRE) - Sula Ximenes, as seguintes informações atualizadas acerca da execução do Termo de Cooperação firmado entre o Governo do Estado do Acre e a Prefeitura Municipal de Rio Branco, destinado à recuperação da Estrada do Quixadá, importante via de acesso, escoamento da produção agrícola e deslocamento diário de moradores da zona rural da capital.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026