Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 16/06/2026
REQ 52/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Reguer-se a realização de Audiência PÚBLICA, no âmbito da Comissão de Serviço Público, Trabalho, Segurança Pública e Municipalismo, para discutir as restrições à participação de cooperativas em licitações públicas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Longo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2026Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026