Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 10/06/2026

PLC 19/2026

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Ementa oficial

"Altera a Lei Complementar Nº 258, de 29 de janeiro de 2013 e da outras providências"

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 23/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

10/06/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
23/06/2026Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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