REQ 51/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora deste Poder Legislativo, amparado com o que dispõe o art. 280, da Resolução no 86/1990 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de Audiência Pública no dia 9 de julho de 2O26, às 1Ohs no Plenário desta Casa de Leis, para discutir o Projeto de Lei no 8412026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2027.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 03/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026