REQ 48/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos do art. 180, inciso lX, da Resolução 86/90 - Regimento lnterno da Assembleia Legislativa, venho através deste, REQUER ao Senhor Secretário de Estado de Saúde - Jose Bestene, as seguintes informações, a seguir: 1. Existe atualmente algum modelo de cooperação, convênio, termo de parceria, acordo ou instrumento congênere firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e instituições de ensino para a realização de estágio curricular obrigatório, internato, prática supervisionada ou atividade equivalente nas unidades da rede pública estadual de saúde? 2. Quais são os instrumentos jurídicos atualmente utilizados para formalizar a inserção de estudantes nas unidades da rede estadual de saúde? 3. Há previsão de contrapartida institucional por parte das instituições de ensino para utilização dos campos de estágio da rede estadual de saúde? 4. Em caso positivo, qual a natureza jurídica dessas contrapartidas e quais critérios são utilizados para sua definição?
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 03/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026