IND 562/2026
Ementa oficial
lNDlCO à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução no 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, à Secretaria de Estado de Administração - SEAD, e ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN/AC, e sugerindo a realização de gestão institucional e consulta técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre - TCE/AC, com vistas ao imediato dos 91 candidatos remanescentes aprovados no cadastro de reserva que já possuem previsão legal, bem como a realização de estudos para a ampliação legal das vagas restantes, referentes ao concurso público para o cargo de Agente de Policia Penal do Estado do Acre, regido pelo Edital n'AAil2A23 - SEAD/IAPEN.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 03/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arlenilson Cunha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026