Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/06/2026
PL 95/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.422, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 03/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/06/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 03/06/2026Aprovado
- 03/06/2026Aprovado
- 03/06/2026Aprovado
- 03/06/2026Aprovado
- 03/06/2026Expedição do Autógrafo
- 03/06/2026Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026