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Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/06/2026

PLC 18/2026

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Ementa oficial

Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 158, de 3 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre, e à lei Complementar nº 312, de 29 de dezembro de 2015, que Reestrutura o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Acre - DPUAC

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado

Desde 03/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 03/06/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
  2. 03/06/2026Aprovado
  3. 03/06/2026Aprovado
  4. 03/06/2026Aprovado
  5. 03/06/2026Aprovado
  6. 03/06/2026Expedição do Autógrafo
  7. 03/06/2026Autógrafo enviado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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