Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/06/2026
PLC 17/2026
Ementa oficial
"Altera e Lei Complementar nº 45, de 26 de Julho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 03/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/06/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 03/06/2026Aprovado
- 03/06/2026Aprovado
- 03/06/2026Aprovado
- 03/06/2026Aprovado
- 03/06/2026Expedição do Autógrafo
- 03/06/2026Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

