Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 26/05/2026

IND 551/2026

Ementa oficial

lndico, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nº 86/1990 Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre que seja encaminhado, ao Poder Executivo, o anteprojeto de lei em anexo, que altera o inciso D( do artigo 12, parágrafo único, da Lei nº 3.230, de 15 de março de2017.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Ribeiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/05/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar

O que cada um coleta

Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.