Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 26/05/2026
PL 89/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei no 4.131, de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Caneira e Remuneração - PCCR, dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/05/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 26/05/2026Aprovado
- 26/05/2026Aprovado
- 26/05/2026Aprovado
- 26/05/2026Aprovado
- 26/05/2026Expedição do Autógrafo
- 26/05/2026Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026