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Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 26/05/2026

IND 527/2026

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Ementa oficial

lndico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, do Regimento lnterno da Assembleia Legislativa que, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhora Governadora do Estado do Acre MAILZA ASSIS CAMILI, para que viabilize junto a secretaria competente, a criação do Programa de auxilio funeral para familiares de doadores de órgãos e tecidos para transplante no âmbito estadual.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 26/05/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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