REQ 46/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerer, nos termos do art. 180, inciso lX da Resolução n' 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa o encaminhamento de expediente à Secretaria de Estado de Saúde do Acre, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, José Raimundo Barroso Bestene, REQUERENDO informações acerca dos protocolos atualmente adotados nas unidades estaduais de saúde, especialmente na Maternidade Bárbara Heliodora, para o atendimento de mulheres em situação de perda gestacional, abortamento espontâneo, morte fetal, abortamento incompleto ou necessidade de curetagem uterina
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2026Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026