Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 26/05/2026

PLC 16/2026

Ementa oficial

Altera dispositivos da Lei Complementar no 291, de 29 de dezembro de2014, que "instituí Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

26/05/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
26/05/2026Aprovado
26/05/2026Aprovado
26/05/2026Aprovado
26/05/2026Aprovado
26/05/2026Expedição do Autógrafo
26/05/2026Autógrafo enviado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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