Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 26/05/2026
PLC 15/2026
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar Estadual nº221/201O, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências e altera a Lei Complementar Estadual 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providencias
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/05/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 26/05/2026Aprovado
- 26/05/2026Aprovado
- 26/05/2026Aprovado
- 26/05/2026Aprovado
- 26/05/2026Expedição do Autógrafo
- 26/05/2026Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026