IND 512/2026
Ementa oficial
INDICO à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução no 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, para que seja analisada e implementada a criação de fluxo específico de acolhimento e separação assistencial para mulheres em situação de perda gestacional, abortamento espontâneo, morte fetal, abortamento incompleto ou necessidade de curetagem uterina, especialmente no âmbito da Maternidade Bárbara Heliodora e demais unidades estaduais de referência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026