IND 511/2026
Ementa oficial
INDICO à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169 da Resolução no 86/1990, Regimento lnterno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, mm ciência à Secretaria de Estado da Mulher, para que seja promovida campanha informativa permanente sobre os direitos das mulheres na assistência obstétrica, ginecológica e nos casos de perda gestacional, abortamento espontâneo, morte fetal ou neonatal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026