Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 12/05/2026

PLC 14/2026

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 258/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Caneira e Remuneração - PCCR, dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

12/05/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
19/05/2026Aprovado
26/05/2026Aprovado
26/05/2026Aprovado
26/05/2026Aprovado
26/05/2026Expedição do Autógrafo
26/05/2026Autógrafo enviado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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