Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/05/2026
PLC 13/2026
Ementa oficial
Acresce dispositivos à Lei Complementar no 158, de 03 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre, e à lei Complementar no 312, de 29 de dezembro de 2015, que reestrutura o Quadro de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Acre - DPE/AC
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Não tramitou
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/05/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 19/05/2026Aprovado
- 19/05/2026Não tramitou
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026