Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/05/2026

PLC 12/2026

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Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 258, de 29 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

05/05/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
19/05/2026Aprovado
26/05/2026Aprovado
26/05/2026Aprovado
26/05/2026Aprovado
26/05/2026Expedição do Autógrafo
26/05/2026Autógrafo enviado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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