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Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/05/2026

PLC 11/2026

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Ementa oficial

Altera o Anexo VI-A da Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre, para acrescentar cargos em comissão na área jurisdicional do segundo grau.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 05/05/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
  2. 19/05/2026Aprovado
  3. 26/05/2026Aprovado
  4. 26/05/2026Aprovado
  5. 26/05/2026Aprovado
  6. 26/05/2026Expedição do Autógrafo
  7. 26/05/2026Autógrafo enviado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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