IND 477/2026
Ementa oficial
INDICO à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 169 a 171 da Resolução nº 86/90, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis e à Secretaria de Estado de Educação e Cultura – SEE, para que sejam adotadas as providências necessárias à garantia de transporte escolar adequado para os estudantes da Comunidade Palmeiras, localizada na BR-317, km 84, com acesso por aproximadamente 18 km de ramal, no Seringal Guanabara, inserida na Reserva Extrativista Chico Mendes, Município de Brasiléia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Longo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026