Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 28/04/2026

PLC 10/2026

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar no 45, de 26 de julho de 1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Não tramitou

Desde 28/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

28/04/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
28/04/2026Aprovado
28/04/2026Não tramitou

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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