IND 449/2026
Ementa oficial
Com arrimo no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento lnterno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora que encaminhe a Governadora do Estado esta indicação para que seja realizado um estudo visando a viabilidade dos seguintes pontos: Considerando o alto valor contratado com empresas de aviação para suprir necessidades da cúpula administrativa do Governo, sugiro as seguintes providências: 1 Determine a realização de estudo técnico para revisão, redução ou cancelamento dos contratos de fretamento de aeronaves destinados ao transporte administrativo do Estado; 2 Direcione a economia gerada com a revisão desses contratos para ampliação de programa de subsídio às passagens aéreas destinadas aos moradores dos municípios isolados do Acre; 3 Priorize, no programa de subsídio, pacientes em tratamento de saúde, idosos e famílias de baixa renda saúde, estudantes, idosos e famílias de baixa renda.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 22/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Jarude (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026