Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 22/04/2026

PL 70/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui o Política Estadual de Apoio ao Repatriamento Humanitário "Raízes do Acre, de volto pra coso", e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PEDIDO DE VISTA

Desde 16/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

22/04/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
28/04/2026AGUARDANDO VOTAÇÃO
16/06/2026PEDIDO DE VISTA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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