REQ 35/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art.774, da Resolução n. 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, a realização de uma reunião conjunta das Comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo e de Defesa dos Direitos do Consumidor, em data a ser definida, para discutir a respeito do preço das passagens aéreas intermunicipais. Neste sentido, solicito que sejam convidados para esta discussão o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Secretaria de Estado de Fazenda Procon/AÇ Defensoria Pública Estadual e o Deracre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2026Deferido
Votações desta proposta
- 27/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 35 de 2026 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026