Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 15/04/2026
PL 64/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
lnstitui o Político Estadual de Diretrizes Educacionais poro o Prevenção do Violência contra a Mulher e o Promoção do Cultura de Paz nos Escolas do Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 25/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/04/2026DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/04/2026AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 17/06/2026Aprovado
- 25/08/2026Aprovado
- 25/08/2026Aprovado
- 25/08/2026Aprovado
- 25/08/2026Expedição do Autógrafo
- 25/08/2026Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026