Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/04/2026
MENS 3/2026
Ementa oficial
Submeto a essa Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para fins de apreciação e aprovação, com fundamento no inciso I do § 2º do art. 63 da Constituição do Estado do Acre c/c inciso I do § 2º do art. 73 da Constituição da República, a indicação do Procurador Mario Sérgio Neri de Oliveira, do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/04/2026DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026